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Novos Prazos do Protocolo

COMO CONFIGURAR OS NOVOS MÓDULOS NOS MODELOS DE RECIBO

Conforme determinação do Art. 642 do novo código de normas da CGJ/SC foram criados novos campos na janela de protocolo que informam a data limite para a qualificação do título e a data limite para a prática do ato:

Art. 642. Deverá ser fornecido ao interessado comprovante de protocolo de todos os documentos ingressados, com numeração de ordem idêntica à lançada no Livro de Protocolo, a qual, necessariamente, constará anotada, ainda que por cópia do mencionado recibo, nos títulos em tramitação.
Parágrafo único. O comprovante deverá conter, necessariamente:

I – nome do apresentante;
II – natureza e data de lavratura do título;
III – data limite para a qualificação do título;
IV – data limite para a prática do ato;
V – data em que cessarão automaticamente os efeitos da prenotação; 
VI - número do protocolo.

  • As novas datas precisam ser informadas ao cliente e pra isso foram criados dois novos módulos para os modelos de recibos. Segue o passo a passo de como configurar:

1. Clique no Menu Configurações / Configurar prazos de vencimentos de títulos:


2. O cliente terá que cadastrar o prazo de data de análise e data limite da prática do ato de acordo com a natureza formal do título:


3. Feito isso abra um recibo e clique no botão IMPRIMIR:


4. Na janela do .REL escolha o modelo e crie um novo módulo PRAZO, com ID 529, Tipo Variável utilizando as lacunas:

Data de Análise do Título: [9] 
Data Limite da Prática do Ato: [10]


OBSERVAÇÃO: As novas datas na janela do protocolo só estarão disponíveis a partir da versão 4.0.1.146 e somente nos novos protocolos criados a partir desta.
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