Pré-configuração e importação da nova tabela de emolumentos LC 755 e LC 756/2019 - CGJ/SC

1. Primeiramente o sistema deve ser atualizado para a versão 4.0.1.304. Tem dúvida para atualizar? Clique AQUI
Durante o processo de atualização da versão acima, o sistema importará automaticamente a nova tabela de emolumentos. Caso o sistema não tenha baixado a nova tabela, acesse o menu Configurações> Importar tabela de emolumentos...

2. O próximo passo é importar a nova vigência do selo com o valor atualizado. Para importar acesse o menu Especiais> Selos> Atualizar vigência do selo...

3. Por último é necessário configurar os tipos de atos pagos, os atos isentos e sem valor de emolumentos não é necessário configurar.  Acessar o menu Configurações> Cadastros> Cadastrar tipos de atos e seus valores...
Na parte superior direita, selecione o filtro "Ativos" para listar apenas os atos que estão ativos no sistema.
Selecione o nome ato e clique na aba "tipo de cálculo", altere também o tipo de ato para "tabela", seleciondo o "ato" e "sub-ato" da tabela de emolumentos e clique em GRAVAR. Repita o procedimento para todos os atos com valor.
ATENÇÃO: os atos fixos também são configurados com o tipo de cálculo "Tabela" e não mais pelos valores fixos.
Apenas itens isentos você deixa ele como fixo e com o valor zerado.

*Algumas categorias de atos da tabela de emolumentos são calculadas, a partir da da distância (e não utilizando o Valor do Titulo): Ex: “5. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL” - “5.1.1. EM LOCAL ATÉ 5 KM DISTANTE DA SEDE DA SERVENTIA”. Para configurar este tipo de ato, configure conforme abaixo, indicando o limite de km no campo distância.
Observação: Após este procedimento o sistema estará apto para trabalhar com a nova tabela de emolumentos. Lembrando que os novos valores só funcionarão, a partir do dia 26/03/2020, enquanto isso, o sistema trabalhará com os cálculos atuais das tabelas vigentes.

IMPORTANTE:

Para que a nova tabela de emolumentos e vigência dos selos seja atualizada, é necessário que o endereço “http://super6.alkasoft.com.br” esteja liberado na máquina/servidor.

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