1. Embasamento:

Art. 12-B da CNNR para atualização da avaliação dos títulos.

As bases de cálculo para cobrança dos emolumentos, esta estabelecidas pela Lei Estadual 12.692/06 (Regimento de Emolumentos), poderão ser atualizadas na periodicidade anual, nas seguintes hipóteses e condições:
Parágrafo único. O valor constante do documento será atualizado pela variação da URE até março 2007, conforme dispõe o Provimento nº 62/94-CGJ, e pelo período restante, pela variação anual do IPC/IEPE/UFRGS.

Índice IPC/IEPE referido na tabela de emolumentos constante do TJ-RS

2009 – 8,85%
2010 – 3,65%
2011 – 4,83%
2012 – 6,75%
2013 – 6,73%
2014 – 8,37%

Regra para cálculo da URE e IPC/IEPE

a) O sistema pega o valor do imóvel digitado: Exemplo: 10000,00 e divide este valor pela URE da primeira data (dia 1 do mês)

b) O resultado das 2 etapas acima é multiplicado pela URE da segunda data (dia 1 do mês).

Obs.: a URE somente pode ser calculada até Março de 2007, a partir daí o índice para cálculo é o IPC/IEPE, já o IPC/IEPE é calculado como juros.

2- Configuração do IPC/IEPE

Para utilizar o novo indicador, efetuar os seguintes passos:

Em "Configurações" -> "Personalizar Valores", selecionar o conjunto "Indicador Econômico" e adicionas o valor "IPC/IEPE";

Em "Configurações" -> "Indicadores Econômicos", cadastrar os valores para o novo índice.

Selecione o indicador "IPC/IEPE", marque a opção "Anual", informe o "Ano" e o "Valor" (apenas numérico) e marque a opção "%"

No cálculo de atualização de valores, a opção "Incluir IPC/IEPE", marcada por padrão, que incluirá esses valores no cálculo.

3- Cálculo na Guia

Para efetuar o cálculo clique sobre o valor do título do item da guia que abrirá a janela abaixo, informe o período e clique em atualizar. No exemplo abaixo, o valor esta sendo atualizado pela URE e pelo IPC/IEPE.

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