10.6 Relatório do prov. 88/2019 CNJ

1. Foram criados novos campos no cadastro de pessoa física e pessoa jurídica para contemplar as exigências do provimento n. 88/2019 do CNJ, conforme abaixo.

  • Cadastro de Pessoa Física:

a) Inclusão dos campos Estado Civil, Nacionalidade e Profissão.

b) Criado 2 opções para marcar, caso a pessoa for "Pessoa exposta politicamente" ou "Pessoa investigada ou acusada de terrorismo".

c) Criado Aba "Endereço Comercial" para preenchimento de dados comerciais. Incluído também as opções "Não Possui" e "Recusou-se a Informar", caso a pessoa não forneça os dados.

  • Cadastro de Pessoa Jurídica:

d) Inclusão do campo "Nome Fantasia".

e) Criado opções para informar se a empresa é "Empresa Estrangeira", "Investigada ou Acusada por Terrorismo" ou "Domiciliada no Exterior".

f) Criado Abas para informar "+ Representantes Legais", "Sócios", "Beneficiários Finais" e "Prepostos".

2. Na tela de registro foi incluído uma Aba para preenchimento de informações do provimento n. 88/2019 referente as dados do registro, conforme abaixo:

    • Valor da Operação - Valor (sem atualização).

      • Valor da Avaliação - Valor (com atualização).

      • Forma de Pagamento - selecione as seguintes opções: Não se aplica, À vista, A Prazo ou Parcelado.

      • Meio de Pagamento - escolha os meios de pagamentos: Não se aplica, dinheiro, cheque, entre outros.

      • Tipo de Pagamento - escolha entre as opções: Não se aplica, Em espécie ou Título de Crédito.

    • Valor do Documento/Título - Valor referente a espécie de pagamento ou a título de crédito.

    • Inclusão das opções abaixo para marcar de acordo com o tipo de registro: Doação ou direitos reais sobre bens imóveis para terceiros sem vínculo familiar - Concessão de empréstimos hipotecários ou com alienação fiduciária entre particulares - Negócio celebrado por sociedades que tenham sido dissolvidas e tenham regressado à atividade - Aquisição de imóveis por fundações e associações com característica de negócio diversa a finalidade das pessoas jurídicas - Demais Hipóteses previstas no Art. 20.

3. Para gerar o relatório com as informações acima, acesse o menu Financeiro> Livros Provimentos> Relatório do prov. (88/2019)...

3.1 Informe a data de registro e clique em OK para gerar o relatório com as informações dos registros.

Observação: O relatório servirá de base para preenchimento das informações no sistema do COAF.