Habilitar Livro Auxiliar de Receita e Despesa Prov. 45/2015 - Prov. n° 18 CGJ/SC

1. Acesse o menu configurações> Configurações Gerais> Configurações do Ofício - Aba "Outros".

No campo Configurações Especiais, adicione as tags abaixo; clique duas vezes no campo para aumentar o tamanho da janela.

Adicione as tags abaixo e clique em OK para fechar o campo, cuidado para não remover as outras tags de configurações do sistema.

LIVRODIARIOEMOLUMENTOSCNJPORREGISTRO=1

INTERINO=1

Figura 1 - Configuração do sistema

1.1 O próximo passo é realizar o download dos arquivos anexos, na parte inferior deste tutorial e salvar no diretório principal do sistema. Feche o CART e abra novamente para importar os modelos dos relatórios.

1.2 Acesse o menu Financeiro> Livros (provimentos)> Prestação de Contas Interinos>... observe que há dois livros para prestação de contas, conforme abaixo:

Livro Caixa Interino e Depósito Prévio: Contempla todos os lançamentos diários do fluxo de caixa (antecipações, complementos, devoluções, reembolso).

Livro de Registro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas Prov. 45/CNJ: Contempla todas as receitas (emolumentos) com base no dia da prática do ato.

1.3 É necessário também configurar alguns atos que não recebem selo e não possuem vínculo com o ato praticado, por exemplo: Abertura de Matrícula, Cancelamento de Protocolo e Notificação Judicial.

Para configurar acesse o menu Configurações> Cadastros> Cadastrar tipos de atos e seus valores, localize os atos correspondentes a Abertura de Matrícula, Cancelamento de Protocolo e Notificação Extrajudicial e marque as opções que correspondem, conforme exemplo abaixo.

1.4 De acordo com o provimento n. 18/2019 CGJ/SC, além das Despesas, o relatório deve conter valores referente a Receitas como ressarcimento de atos (Reembolso), Ajuda de Custo, Aplicações Financeiras. Para que esses valores contabilizem no livro, os lançamentos de entrada devem estar categorizados de acordo com as categorias da imagem a seguir. Para padronizar as categorias de lançamentos, utilize o recurso para personalizar campos para deixar pré-cadastrado com os tipos de categoria abaixo.

1.5 Para os pagamentos de Atos Diferidos o cartório deve lançar uma entrada no fluxo de caixa, selecionando a categoria "Diferido". Desta forma, o valor constará no Livro Diário Auxiliar da Receita e Despesas Prov. 45 no dia do lançamento da receita e no fluxo de caixa diário.

2. Para auxiliar na prestação de contas, criamos um relatório para identificar os protocolos e atos que foram registrados no mês, mas que já foram pagos em prestação de contas anteriores do cartório com base no livro caixa (fluxo de caixa). Desta forma, os valores das Receitas e Selos destes atos podem ser subtraídos do Livro Diário Auxiliar de Receita e Despesas CNJ - Prov. 45 (prov. 18/2020 CGJ/SC) para que não haja duplicidade nas receitas dos livros. Este relatório será utilizado até que todos os protocolos em andamentos sejam finalizados.

2.1 Acesse o menu Configurações> Configurações Gerais> Configurações do Ofício> Aba Outros - e informe uma data de inicio para Prestação de Contas através do Livro Auxiliar de Receita e Despesas Prov. 45 CNJ. Por ora, orientamos a colocar a data do inicio do mês para gerar os relatórios e já ir se familiarizando. Posteriormente, altere para a data oficial de utilização do novo livro.

Observação: A data pode variar de cartório para cartório, no exemplo acima, estamos considerando que o cartório realizará a prestação de contas pelo prov. 45, a partir do dia 01/07/2020.

Desta forma, todos os atos que forem registrados, a partir do inicio de vigência acima e pagos em período anterior a data acima serão listados no relatório do item 2.2 a seguir.

2.2. Para gerar o relatório, acesse o menu Financeiro> Livros (provimentos)> Lista para prov. 18 de valores já repassados no prov. 36.... Informe o período e clique em OK. Será gerado o relatório, conforme exemplo abaixo.